{"provider_url": "https://www.campinorte.go.leg.br", "title": "[INFORMATIVO] Qual a fun\u00e7\u00e3o de um vereador?", "html": "
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O que faz um vereador? Ele pode mandar construir escola ou asfaltar minha rua?
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Resposta
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O vereador atua em tr\u00eas frentes:
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1 - Ele faz leis que entende que podem melhorar a vida da cidade e da popula\u00e7\u00e3o, bem como decide por meio de voto com os demais vereadores quais projetos de autoria dele, dos seus pares ou da prefeitura se tornar\u00e3o leis;
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2- Ele fiscaliza a prefeitura, vendo se o Executivo est\u00e1 cumprindo suas obriga\u00e7\u00f5es de maneira adequada e sem descumprir a lei, denunciando irregularidades quando as encontra e at\u00e9 mesmo, em \u00faltima inst\u00e2ncia, podendo cassar o prefeito caso sejam comprovadas irregularidades. Uma das formas de fiscalizar \u00e9 a ferramenta legal chamada \u201crequerimento de informa\u00e7\u00e3o\u201d, utilizado para questionamentos e solicita\u00e7\u00e3o de documentos que o vereador quer verificar: o prefeito \u00e9 obrigado a responder de forma objetiva a estes requerimentos;
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3 \u2013 Ele atua como ponte de liga\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a prefeitura, utilizando-se de uma ferramenta legal que t\u00eam \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o chamada \u201cindica\u00e7\u00e3o\u201d, na qual indica para o prefeito quais s\u00e3o as necessidades dos bairros e pede solu\u00e7\u00f5es.
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Desta forma, um vereador N\u00c3O pode mandar asfaltar uma rua ou construir uma escola (isso \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o da prefeitura), mas o vereador PODE indicar ao prefeito que determinada obra precisa ser feita e cobrar encaminhamentos, dando assim mais for\u00e7a para que a quest\u00e3o seja resolvida.
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