PODER LEGISLATIVO DE CAMPINORTE

Câmara realiza sessão extraordinária com matéria de VETO TOTAL: por Dennis Carlos Soares Mendonca — publicado 17/01/2022
Localizado em A Câmara / Notícias
Assembleia aprova parcelamento do IPVA em até 12 vezes: por adm — publicado 01/07/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Venda obrigatória de planos de saúde individuais é aprovada: por adm — publicado 23/09/2021
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Função e Definição: por Interlegis — última modificação 11/06/2021 09h01
Localizado em A Câmara
Aprovada regulamentação de visitas virtuais a pacientes internados: por adm — publicado 12/08/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Vereadores Amarildo e Julimar, participam de reunião com o Coordenador Regional de Educação: por Dennis Carlos Soares Mendonca — publicado 11/02/2022
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RSS: por Interlegis — última modificação 26/05/2021 10h07
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Contratação Direta nº (489) | 7-0/2026: por ${author} — última modificação 27/01/2026 10h11
Prezado Senhor Itallo Fernandes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campinorte/GO Venho por meio deste informar uma ilegalidade no procedimento de Contratação Direta nº (489) | 7-0/2026, conforme relato a seguir. Trata-se da contratação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nos processos de licitação, o qual teve início a fase de recebimento de proposta em 05/01/2026, tendo finalizado em 08/01/2026. Ocorre que a publicação no PCNP foi apenas no dia 23/01/2026, conforme se verifica no próprio portal. Nos termos da legislação vigente, especialmente o art. 54 da Lei nº. 14.133/2021, a publicidade do aviso de contratação direta é condição essencial de validade da licitação. Considerando então que o edital não foi publicado em tempo junto ao PNCP, pede-se a anulação da licitação e o seu retorno à fase de recebimento, divulgação e recebimento de propostas, nos termos da Súmula 473 do STF. Certo em poder contar com vossa sensibilidade na questão, partindo do pressuposto que os atos inerentes aos processos licitatórios devem ser baseados na legalidade estrita, pede-se deferimento do pedido.
Localizado em Ouvidoria
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 01-2025 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO: por Dennis Carlos Soares Mendonca — última modificação 18/09/2025 09h52
Localizado em Processo Legislativo / Matérias Legislativas / Pregão
REGIMENTO-INTERNO-ATUALIZADO-RESOLUÇÃO003.pdf: por Dennis Carlos Soares Mendonca — última modificação 06/06/2023 15h02
Localizado em A Câmara / Regimento Interno

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