Câmara de Campinorte realiza Extraordinária visando melhorias para o Município
Nesta segunda-feira (12/09/2022) a Câmara realizou duas sessões extraordinárias para apresentação de pareceres, votações e apresentação de projetos de lei.
1ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
Leitura da Proposta de Emenda da CCJRA ao Projeto de Lei 011/2022 do Executivo que inclui- se um parágrafo único que corrige o inciso XII duplicado do art.24 da lei ordinária 662/2021, que passa a vigora como incisos XII E XIII, a presente proposta de emenda tem por objetivo corrigir o erro de duplicidade de inciso do art.24 da Lei ordinária 66/2021, do Poder Executivo o projeto foi encaminhado para CECSA.
Leitura da Proposta de Emenda da CCJR ao Projeto de Lei 011/2022 do Executivo que altera a Lei Municipal 662/2021 acrescentado requisito de desempenho como condição para concorrer a eleição para diretor escolar. Fica inserido o inciso XIV no art.24 da Lei Municipal 662/2021, nesses seguintes termos.
obter média superior a 609 (sessenta), entre as avaliações de desempenho realizadas pelo diretor, coordenador pedagógico e apropria autoavaliação no ano anterior a eleição.
Leitura e apreciação do Parecer da CCJR ao Projeto de Lei 012/2022 do Poder Executivo que dispõe sobre suprimir o art. 10º desse projeto de lei, que institui o Programa Municipal de estágio e qualificação profissional-aprender o parecer foi encaminhado para CECSA.
2ª SESSÃO EXTRAORDINARIA
Leitura e Apreciação do Parecer da CECSA ao Projeto de Lei 011/2022 do Executivo e votação em 1° Turno, da Emenda e do Projeto 011/2022 do Executivo.
Leitura e Apreciação do Parecer da CECSA ao Projeto de Lei 012/2022 do Executivo e votação em 1° Turno, da Emenda e do Projeto 011/2022 do Executivo.
