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Comissão de Constituição, Justiça e Redação realiza Reunião
por adm — publicado 09/09/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Congresso aprova crédito suplementar para Agricultura e Ciência e Tecnologia
por Dennis Carlos Soares Mendonca — publicado 20/12/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Solicitação Contratação Direta nº (489) | 7-0/2026
por ${author} — última modificação 27/01/2026 10h11
Prezado Senhor Itallo Fernandes da Silva - Presidente da Câmara Municipal de Campinorte/GO Venho por meio deste informar uma ilegalidade no procedimento de Contratação Direta nº (489) | 7-0/2026, conforme relato a seguir. Trata-se da contratação de serviços técnicos de consultoria e assessoria nos processos de licitação, o qual teve início a fase de recebimento de proposta em 05/01/2026, tendo finalizado em 08/01/2026. Ocorre que a publicação no PCNP foi apenas no dia 23/01/2026, conforme se verifica no próprio portal. Nos termos da legislação vigente, especialmente o art. 54 da Lei nº. 14.133/2021, a publicidade do aviso de contratação direta é condição essencial de validade da licitação. Considerando então que o edital não foi publicado em tempo junto ao PNCP, pede-se a anulação da licitação e o seu retorno à fase de recebimento, divulgação e recebimento de propostas, nos termos da Súmula 473 do STF. Certo em poder contar com vossa sensibilidade na questão, partindo do pressuposto que os atos inerentes aos processos licitatórios devem ser baseados na legalidade estrita, pede-se deferimento do pedido.
Localizado em Ouvidoria
Cristiane Schmidt participa da 1ª audiência pública do orçamento 2022 de Goiás na Assembleia
por adm — publicado 04/11/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Deputados definem relator e cronograma de tramitação da LOA 2022 em Goiás
por adm — publicado 04/11/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Financiamento imobiliário poderá incentivar geração de energia solar
por adm — publicado 03/08/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Função e Definição
por Interlegis — última modificação 11/06/2021 09h01
Localizado em A Câmara
Gilmar Mendes suspende parte da Lei de Improbidade Administrativa
por adm — publicado 04/10/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Goiás alcança investimento de R$ 1,35 bi na Educação
por adm — publicado 03/08/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
Governo de Goiás publica portaria que extingue concessão da vistoria veicular
por adm — publicado 02/07/2021
Localizado em A Câmara / Notícias
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